Abandono afetivo. Saiba mais sobre esse delicado assunto

 

 Nesta última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar a filha em R$ 200 mil pelos danos morais decorrentes de “abandono afetivo”.

Mas seria possível mensurar a falta de amor que um pai sente pelo seu filho? Há como obriga-lo a amar?

Entendemos, por convicção pessoal, que amor é sentimento de flui de forma espontânea, não tem como ser exigido ou imposto.

Por outro lado, não podemos olvidar que a paternidade implica em obrigações, deveres, responsabilidades para com a criação e educação dos filhos.

É nesse contexto que a decisão precisa ser analisada e entendida, como deixou claro a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo: “Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é, dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem e adotarem filhos”. E concluiu: “Em suma, amar é faculdade, cuidar é dever”.

Num caso concreto – parecido com este tratado pela decisão do STJ – determinado indivíduo, casado e com filhos desse matrimônio, se envolve amorosamente com terceira pessoa, solteira, e com ela vem a ter um filho. Com receio da reação da família, usando de velhos e conhecidos argumentos (“meu casamento é só de aparência”, “logo vou me separar”, “só estou esperando meus filhos crescerem um pouco mais”, etc. etc. etc.) convence a mãe a registrar o filho apenas em seu nome, omitindo o nome do pai biológico, prometendo amparo material e auxílio na criação da criança. 

O fato é que tais promessas nunca foram levadas adiante. A criança cresceu com visitas muito esporádicas do pai, que pouco ou quase nada contribuía para sua formação. Nenhum Natal juntos. Nenhum Dia dos Pais.

O filho não reconhecido estudou em escola pública, sempre vivendo com os poucos recursos da mãe, tendo sido aniquilado em qualquer possibilidade de formação superior e, consequentemente, com comprometimento de um futuro mais promissor.

Seus irmãos - filhos do mesmo pai e frutos do relacionamento com a esposa - por outro lado, cresceram estudando em excelentes escolas particulares, todos com formação superior por boas universidades.

O reconhecimento da paternidade só veio através de um custoso processo judicial ajuizado quando o filho já era maior, após todos os trâmites processuais a ele inerentes, inclusive perícia médica por exame de DNA.

Nesse caso em especial, seria incorreto afirmar que houve abandono afetivo? Entendemos que não.

Vimos no texto anterior que danos morais é tudo aquilo que, “fugindo à normalidade, interfere intensamente no psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem estar”.

Esse desconfortável sentimento de abandono que acompanhará o filho preterido por toda sua vida, certamente lhe traz muita angústia e muito sofrimento íntimo. É a dor da alma que causa o desequilíbrio físico e mental e que, portanto, é passível de indenização por danos morais.

O valor da indenização, nesses casos, é incerto e dependerá de uma análise de todo o conjunto probatório produzido no processo, em especial a situação econômica do pai, se seria ou não capaz de ter facultado melhores oportunidades ao filho, se houve privação dessas oportunidades e necessidades básicas em comparação, por exemplo a outros filhos desse mesmo pai, entre outras tantas vertentes.

Por fim, vale observar que embora crie uma importante jurisprudência para julgamentos futuros, a decisão do STJ não é vinculante, ou seja, caberá ao juiz analisar o caso apresentado de forma individualizado, de acordo com suas particularidades.

 

 

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

P.H. Marques de Oliveira Sociedade de Advogados