Entenda mais sobre a paternidade socioafetiva

 

 Não é de hoje que determinados temas ganham maior repercussão a partir de uma exploração midiática de grande abrangência.

Obras televisivas de ficção, tal como as novelas, principalmente, acabam por assumir esse papel de pulverizar assuntos até então pouco conhecidos do grande público.

A vida imita a arte ou a arte imita a vida?

O importante nesse processo é a difusão da discussão, dos conflitos que surgem a partir da análise de um caso concreto, ainda que fictício.

A atual novela das 21 horas da Rede Globo (Amor à Vida), ao que tudo indica, tocará num ponto de bastante atual no âmbito do Direito de Família: a Paternidade Socioafetiva ou, mais hodiernamente utilizado, a PARENTALIDADE SOCIOEFETIVA.

A trama se desenvolverá, acreditamos, a partir da discussão envolvendo a disputa pela guarda da criança entre seu pai (personagem vivido pelo ator Malvino Salvador) e a sua mãe biológica (Paola Oliveira). E esta provável discussão acontecerá justamente porque o atual detentor da guarda da menor não é seu pai biológico, enquanto que a mãe, vítima de uma fraude (sequestro de sua filha recém-nascida), a deseja em sua companhia para exercer todos os seus plenos direitos, inclusive ser a detentora de sua guarda.

Mas o que é paternidade socioafetiva e como ela se estabelece?

De forma bastante concisa, a paternidade (ou parentalidade) socioafetiva é um conceito jurídico estabelecido a partir do princípio do melhor interesse da criança, cujo estabelecimento legal da paternidade se dá por fatores afetivos e de convivência, independentemente do vínculo genético.

O exemplo mais fácil para se compreender com exatidão a extensão e a forma de como se dá a atribuição da paternidade pela socioafetividade, é daquele casal que se apaixona quando ela já está grávida - ou possui o filho recém-nascido – fruto de um relacionamento anterior. Muitas vezes, na paixão, pelo amor da convivência, o companheiro passa a participar da vida da criança como se o verdadeiro pai fosse, inclusive chamando-o de filho e sendo chamado de pai, participando da vida social da criança (escolas, clubes, vizinhos, etc.) como pai efetivo, presente, em que pese não possuir qualquer vínculo genético. Neste caso, a paternidade já está estabelecida, pouco importando o futuro dos pais enquanto casal. Assim, mesmo que venham a se separar futuramente, independentemente do motivo, por certo permanecerá a criança com os direitos de filho sobre aquele pai, assim como permanecerá este com os deveres desta relação, inclusive com a obrigação de assistência alimentar.

De nada vai adiantar alegar traição, que foi induzido a erro pela companheira (ou esposa). Nada disso adiantará. O que se buscará preservar, sempre, é o melhor interesse da criança. Nenhum juiz autorizará alguém a se desvencilhar, abruptamente, da vida de uma criança, causando-lhe dor, sofrimento e danos emocionais por motivos que não lhes diga respeito diretamente (desentendimento entre seus pais, por exemplo).

Por outro lado, embora o conceito e o entendimento acerca da atribuição da filiação socioafetiva esteja praticamente pacificada nos nossos tribunais, a discussão acerca dos efeitos desta validação ainda engatinha.

Pouco ainda se discute quanto as soluções dos imbróglios decorrentes deste reconhecimento afetivo. Como ficam as questões envolvendo fraudes, por exemplo, tal como no caso da peça televisiva, considerando que pode a criança, caso aconteça o reconhecimento pelo vínculo não-biológico, passar a ter dois pais? Teria a criança direito a duas heranças?

Há casos inversos, onde a socioafetividade reconhecida pode gerar, no filho, a curiosidade de conhecer seus descendentes biológicos e, mais do que isso, ser reconhecido como tal. Da mesma forma, passaria a ser herdeiro dos “dois” pais? Ou o correto seria, na pretensão do reconhecimento biológico ser afastada a paternidade afetiva?

E o pai biológico do filho que foi adotado por outro à sua ignorância? Sim, imaginem a situação daquele casal cuja criança cresceu ignorando, por omissão da mãe e seu companheiro, a existência de um pai biológico que sequer sabia da sua existência? Não teria esse pai o direito de pedir a anulação do registro de nascimento para impor seu nome como verdadeiro pai daquela criança? A resposta é certeira. Mas e o pai que o criou como se seu filho fosse, perderá a paternidade? A solução passaria pela anotação no assento de nascimento dos dois pais? É possível que seja essa a solução, mas com a advertência dos problemas de sucessão acima identificados.

São discussões ainda muito pouco aprofundadas e que exigirão um laborioso estudo de todo o sistema legislativo vigente, o que é absolutamente natural e profícuo em temas relacionados às mutações sociais, base de estudo do Direto de Família.

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

P.H. Marques de Oliveira Sociedade de Advogados